Esta acção, de âm­bito na­ci­onal e di­ri­gida a ac­ti­vistas e di­ri­gentes sin­di­cais, foi de­ci­dida na úl­tima reu­nião do Con­selho Na­ci­onal da CGTP-IN, a 19 de Março, no quadro da vasta e di­ver­si­fi­cada ba­talha contra o pacto de agressão – que desde Maio de 2011 põe a «troika de dentro» (o então go­verno do PS, com o PSD e o CDS) a aceitar as im­po­si­ções da troika dos cre­dores ex­ternos (FMI, BCE e UE) – e contra a «aus­te­ri­dade» e a po­lí­tica de di­reita.

Ao mesmo tempo que de­nuncia os efeitos de cada novo pa­cote e cada nova me­dida do Go­verno, a CGTP-IN e os sin­di­catos or­ga­nizam e es­ti­mulam a re­sis­tência dos tra­ba­lha­dores, tanto em ac­ções de maior di­mensão, com âm­bito re­gi­onal e na­ci­onal – caso da ma­ni­fes­tação no Dia Na­ci­onal da Ju­ven­tude, na pas­sada sexta-feira, que tra­tamos nas pá­ginas cen­trais –, como em em­presas e sec­tores.

Des­ta­cando desde já a im­por­tância de ga­rantir uma muito forte par­ti­ci­pação nas pró­ximas co­me­mo­ra­ções do 1.º de Maio, que o mo­vi­mento sin­dical uni­tário está a pre­parar por todo o País, a In­ter­sin­dical vai agora in­ter­pelar di­rec­ta­mente o Mi­nis­tério de Pedro Mota So­ares, que de­veria con­tri­buir para re­solver pro­blemas la­bo­rais, mas que, pela falta de res­postas con­cretas e pelo ali­nha­mento po­lí­tico, em geral, per­mite e es­ti­mula os abusos da parte mais forte.

É o que se passa com o blo­queio da ne­go­ci­ação co­lec­tiva, por parte de as­so­ci­a­ções pa­tro­nais, que não aceitam ac­tu­a­lizar sa­lá­rios, antes per­sistem na re­ti­rada de di­reitos (que acabam por re­pre­sentar perdas re­mu­ne­ra­tó­rias), mesmo quando o quadro eco­nó­mico dos res­pec­tivos sec­tores é ca­rac­te­ri­zado por me­lho­rias subs­tan­ciais de vendas, ex­por­ta­ções, lu­cros. Com a luta, muitos tra­ba­lha­dores têm con­se­guido romper esse blo­queio, por via de rei­vin­di­ca­ções e ne­go­ci­a­ções em cada em­presa. Mas os mai­ores obs­tá­culos são cri­ados e agra­vados pela po­lí­tica do Go­verno e pelo seu com­por­ta­mento para com os tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica e do sector em­pre­sa­rial do Es­tado.

O es­ta­tuto de «par­ceiro so­cial» po­deria sig­ni­ficar uma ati­tude di­fe­rente. Mas o facto é que estão há meses sem res­posta pe­didos de reu­nião da CGTP-IN ao mi­nistro do Em­prego e à mi­nistra da Jus­tiça. Com Paula Tei­xeira da Cruz, note-se, a cen­tral pre­tende dis­cutir, entre ou­tras ma­té­rias, os inú­meros casos de cré­ditos dos tra­ba­lha­dores que aguardam re­so­lução nos tri­bu­nais, al­guns deles há mais de 25 anos.

Este quadro de­ter­minou a de­fi­nição dos ob­jec­tivos que vão levar re­pre­sen­tantes de cen­tenas de mi­lhares de tra­ba­lha­dores ao Mi­nis­tério da Praça de Lon­dres, no pró­ximo dia 8:

– contra a po­lí­tica de ex­plo­ração e em­po­bre­ci­mento do Go­verno do PSD/​CDS-PP;

– contra o blo­queio im­posto à ne­go­ci­ação co­lec­tiva;

– pela ime­diata ac­tu­a­li­zação do sa­lário mí­nimo e a emissão das por­ta­rias de ex­tensão,

– pela re­vo­gação da le­gis­lação an­ti­la­boral;

– pela ma­nu­tenção das 35 horas como du­ração má­xima da se­mana de tra­balho na Ad­mi­nis­tração Pú­blica;

– pela re­po­sição dos sa­lá­rios e pen­sões rou­bados aos tra­ba­lha­dores, re­for­mados e pen­si­o­nistas;

– pela de­fesa das fun­ções so­ciais do Es­tado;

– pela me­lhoria da pro­tecção so­cial aos tra­ba­lha­dores, aos de­sem­pre­gados e às fa­mí­lias;

– pela de­fesa da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica e das con­quistas de Abril nela con­sa­gradas.

Res­postas prontas

A par da luta mais geral, a ofen­siva do ca­pital e do seu Go­verno exige res­postas prontas dos tra­ba­lha­dores, num es­forço in­dis­pen­sável, que com­pleta e dá mais força ao com­bate pela al­te­ração da po­lí­tica.

Contra a in­tenção do Go­verno de pri­va­tizar a Em­presa Geral do Fo­mento, que no uni­verso do Grupo Águas de Por­tugal detém a área de trans­porte, tra­ta­mento e va­lo­ri­zação de re­sí­duos só­lidos, tra­ba­lha­dores da Amarsul re­a­lizam hoje, de manhã, uma con­cen­tração em Se­túbal.

Com início no dia 8, foi con­vo­cada uma greve de quatro dias na HPEM, para exigir da Câ­mara Mu­ni­cipal de Sintra uma ne­go­ci­ação que con­temple pro­postas para ga­rantir os di­reitos e in­te­resses dos tra­ba­lha­dores da­quela em­presa mu­ni­cipal de lim­peza ur­bana e re­colha de re­sí­duos, no pro­cesso da sua in­te­gração nos qua­dros do mu­ni­cípio (Câ­mara e SMAS).

Os en­fer­meiros do Agru­pa­mento de Cen­tros de Saúde Lisboa Cen­tral mantêm a greve, a partir das 12 horas, e a con­cen­tração às 13 horas, no Centro de Saúde da Ala­meda, na pró­xima quinta-feira, 10 de Abril, em de­fesa da «jor­nada con­tínua» e contra a im­po­sição de uma in­ter­rupção de uma hora de in­ter­valo ao al­moço, que con­si­deram de­sa­jus­tada e inútil.

Pela de­fesa do seu fundo pen­sões, de be­ne­fício de­fi­nido, e pela ne­go­ci­ação do ca­derno rei­vin­di­ca­tivo para 2014, tra­ba­lha­dores da fá­brica da So­porcel em Lavos (Fi­gueira da Foz) des­lo­caram-se an­te­ontem a Lisboa, con­cen­trando-se junto à sede do Grupo Se­mapa (de­tentor da mai­oria do ca­pital da Por­tucel So­porcel) e do Ins­ti­tuto de Se­guros de Por­tugal.

Con­cen­traram-se an­te­ontem, frente à Câ­mara Mu­ni­cipal de Cas­cais, de­zenas de tra­ba­lha­doras das lim­pezas, im­pe­didas de en­trar ao ser­viço por não acei­tarem perder an­ti­gui­dade e ficar su­jeitas a um pe­ríodo de ex­pe­ri­ência, com con­tratos a co­meçar do zero, num con­tur­bado ce­nário de pas­sagem de uma em­presa pri­vada in­cum­pri­dora para uma em­presa mu­ni­cipal.